Política de Privacidade

Última atualização: 12 de novembro de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais de quem acessa o site rafaelacastroadvocacia.com e suas páginas, ou entra em contato com o escritório pelos canais nele indicados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem é a controladora dos dados

Os dados pessoais são tratados por Rafaela Castro Advocacia, representada pela advogada Rafaela Castro, inscrita na OAB/SP sob o nº 481.526, com atuação em São José do Rio Preto e Urupês – SP e atendimento online.

Para qualquer assunto relacionado a esta Política ou aos seus dados pessoais, o contato é: r.castroadv@hotmail.com.

2. Quais dados podem ser tratados

Dados fornecidos por você, ao entrar em contato por WhatsApp, e-mail, pelo assistente de atendimento (chat) disponível no site ou por outro canal indicado:

• nome e dados de contato, como telefone e e-mail;
• informações sobre o imóvel, o leilão, a negociação ou a situação que deseja apresentar;
• documentos e demais informações que você decidir encaminhar para a análise do seu caso.

Dados coletados automaticamente durante a navegação, por meio de registros do servidor, cookies e tecnologias semelhantes: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, localização aproximada, páginas acessadas, origem do acesso, data e horário e interações com o site.

Para isso, o site utiliza as seguintes ferramentas de terceiros:

• Google Analytics (Google), para estatísticas de visitas e de uso das páginas;
• Leadster, que fornece o assistente de atendimento (chat) exibido no site e registra as informações que você digita nele, como nome, telefone, e-mail e mensagens;
• Hostinger, responsável pela hospedagem do site, incluindo seus recursos de comunicação e captação de contatos (Hostinger Reach);
• conteúdos incorporados de terceiros, como publicações do Instagram e avaliações do Google, que podem coletar dados conforme as políticas desses serviços.

Pedimos que não sejam enviados, no primeiro contato, dados pessoais sensíveis ou de terceiros que não sejam necessários à compreensão do caso.

3. Para que os dados são utilizados

• responder às solicitações de contato e prestar as informações pedidas;
• avaliar a viabilidade do atendimento, definir o escopo e elaborar proposta de serviços;
• prestar os serviços jurídicos contratados;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• garantir o funcionamento, a segurança e a melhoria do site.

4. Bases legais

O tratamento dos dados pessoais observa as hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, em especial:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• legítimo interesse, para segurança e aprimoramento do site, respeitados os direitos do titular (art. 7º, IX);
• consentimento, quando necessário, como no uso de cookies não essenciais (art. 7º, I).

Eventuais dados pessoais sensíveis somente serão tratados quando indispensáveis à prestação do serviço ou ao exercício regular de direitos, nos termos do art. 11 da LGPD.

5. Sigilo profissional

As informações recebidas no contexto de consulta ou atendimento jurídico são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas quando necessário, com:

• prestadores de serviços de tecnologia que apoiam o funcionamento do site e do atendimento, como Hostinger (hospedagem), Google (Google Analytics), Leadster (assistente de atendimento) e provedores de e-mail;
• plataformas de comunicação escolhidas por você para o contato, como o WhatsApp, que possuem políticas de privacidade próprias;
• órgãos públicos, cartórios, tribunais e demais entidades, quando indispensável à execução do serviço contratado;
• autoridades, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, como o Google, podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observará as hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD.

8. Cookies

O site utiliza:

• cookies necessários, indispensáveis ao funcionamento e à segurança das páginas;
• cookies de estatística, como os do Google Analytics (por exemplo, _ga e _ga_*), que permitem compreender, de forma agregada, como as páginas são utilizadas;
• cookies e identificadores do assistente de atendimento (Leadster), que possibilitam o funcionamento do chat e a identificação das conversas iniciadas no site.

Os cookies de estatística e os do assistente de atendimento somente são ativados após a sua aceitação no aviso de cookies exibido no site. Você pode alterar essa escolha a qualquer momento: alterar preferências de cookies.

Você pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades, como o chat, poderão ser afetadas. Informações sobre o tratamento realizado por essas ferramentas constam das políticas de privacidade de cada fornecedor.

8.1. Medição de anúncios na página de análise pré-leilão

Na página de análise jurídica pré-leilão, utilizamos o Google Tag Manager para gerenciar as tags e o Google Ads para medir visitas e cliques no botão do WhatsApp provenientes de anúncios. Essa medição depende do seu consentimento no aviso específico de medição. A recusa não impede a navegação nem o contato pelo WhatsApp.

Após a aceitação, o Google poderá tratar dados técnicos da navegação e identificadores de atribuição de anúncios, inclusive cookies da família _gcl_, para relacionar a interação à campanha. A configuração deste teste não utiliza personalização de anúncios, listas de remarketing, listas de clientes ou conversões otimizadas com dados fornecidos pelo usuário. O evento de clique configurado pelo escritório não inclui o conteúdo de mensagens, documentos, nome ou telefone do interessado. Ao abrir o WhatsApp, aplica-se também a política dessa plataforma.

A preferência de medição é guardada no cookie rc_ads_consent_v1 por até 180 dias. Você pode aceitar, recusar ou revogar essa escolha pelo link Preferências de medição, no rodapé da página de análise pré-leilão. A revogação interrompe os novos disparos de medição e remove os cookies de atribuição acessíveis ao site; para excluir outros cookies já armazenados, utilize também as configurações do navegador. A revogação não desfaz o tratamento já realizado.

Informações adicionais: Política de Privacidade do Google e tecnologias de publicidade do Google. Podem ocorrer transferências internacionais conforme descrito nesta Política.

9. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política. Após esse período, poderão ser conservados pelo prazo exigido para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos, sendo depois eliminados ou anonimizados.

10. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema, contudo, é totalmente imune a riscos.

11. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail r.castroadv@hotmail.com. Alguns pedidos poderão ser limitados por obrigações legais, regulatórias ou pelo dever de sigilo profissional. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Links para outros sites

O site pode conter links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram, LinkedIn e Google. Ao acessá-los, aplicam-se as políticas de privacidade desses serviços.

13. Crianças e adolescentes

Os serviços e conteúdos do site não são direcionados a menores de 18 anos.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou nas práticas do escritório. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.